A Prefeitura do Rio foi condenada a pagar a diferença do salário e férias para duas auxiliares de creche que trabalharam por três anos como professoras no período de 40 horas semanais, o dobro do previsto na função original delas. As funcionárias contaram com o apoio das próprias mães dos alunos no processo.
O relator da apelação é o desembargador Carlos Azeredo de Araújo, da 9ª Câmara Cível do TJRJ.
Como a carga horária da função de Professor de Educação Infantil era de 22 horas e 30 minutos por semana e as autoras exerceram essa função ou equivalente, por desvio, com carga horária de 40 horas por semana, o pagamento das diferenças remuneratórias deve considerar não somente o diferencial de valor entre as funções desempenhadas e as de Agente Auxiliar de Creche, mas também a diferença de carga horária trabalhada, relatou o magistrado no acórdão.
Nº do processo: 0040944-51.2014.8.19.0001
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro
