Não, exceto em atividades que envolvam cuidado com idosos, crianças e incapazes, o manejo de armas ou substâncias entorpecentes, o acesso a informações sigilosas e o transporte de carga. Por exigir a certidão negativa de antecedentes criminais de uma candidata a vaga de atendente, uma loja de calçados foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a ela, sob o entendimento de houve violação de sua intimidade. Ouça reportagem da rádio do TST a respeito aqui
