O ambiente de trabalho é um espaço em que a socialização espontânea resulta em intimidade. No entanto, tenha cuidado e veja a seguir que apelido pejorativo no trabalho dá direito à indenização.
Durante a informalidade entre colegas de trabalho, é muito comum notar o uso de apelidos entre os funcionários. No entanto, é preciso ter muito cuidado com o excesso de intimidade e liberdade.
Ainda em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a cartilha “Assédio moral, sexual e discriminação: Política de Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário”.
Uma das finalidades dessa cartilha lançada é garantir a saúde física e psíquica do empregador no ambiente de trabalho, preservando sua personalidade.
Assim, como você verá a seguir, o CNJ considera que os apelidos pejorativos podem ser considerados violação à dignidade e, em algumas situações, render processos judiciais e indenização.
O que são apelidos pejorativos?
Os apelidos surgiram por volta do século XV e são responsáveis por destacar características positivas ou negativas das pessoas, resultando em intimidade ou insulto.
Assim, estão comumente associados à estatura física, cor da pele, tipo de cabelo, peso, altura ou até mesmo gostos pessoais.
Na maioria das vezes, como mencionei, os apelidos na intimidade são bem recebidos pelas pessoas, que os encaram como brincadeira ou até mesmo uma demonstração de carinho.
Porém, podem ser empregados de forma negativa e desrespeitosa. Quando ocorre dessa forma, pode ser passível de ação judicial.
De modo geral, qualquer denominação que revele constrangimento, humilhação ou ofensa à dignidade do empregado é um apelido pejorativo.
Assim, quando o funcionário é exposto a essa situação repetitivamente e de forma afrontosa, o apelido pode ser conceituado como assédio moral. Logo, são cabíveis medidas judiciais para reparação.
Quando os apelidos são aceitáveis no trabalho?
Como já foi dito, nem sempre os apelidos são positivos. Os indivíduos precisam ter cuidado na hora de delegar um apelido para alguém, inclusive no ambiente de trabalho.
Contudo, no ambiente de trabalho deve-se respeitar uma série de normas e direitos trabalhistas. Dentre eles, a preservação da integridade física e psicológica dos trabalhadores, e a garantia de um ambiente saudável.
Desse modo, toda conduta que fere a pessoalidade e honra pode acarretar em consequências danosas. Então, os apelidos são aceitáveis no trabalho enquanto não ofendem, insultam ou constrangem.
As situações nas quais os funcionários se tratam por apelidos e nenhum deles caracteriza a prática de assédio moral são permitidas e toleradas.
Apelidos que não devem ser utilizados no ambiente laboral
Por outro lado, os apelidos que soam como ofensa verbal ou empregados em tom de agressão não são aceitáveis, são pejorativos. Além disso, podem ser contestados na justiça.
Apelidos pejorativos no trabalho dão direito à indenização, quando utilizados de forma persistente e incômoda.
É responsabilidade essencial do gestor inibir a exposição do empregado a qualquer apelido que possa soar negativo ou ofensivo. Logo, o gestor é um dos responsáveis por arcar com possível indenização.
Por exemplo, não é aceitável utilizar termos como “tartaruga” para se referir a um vendedor que demora para atingir as metas ou “cabeção” para um colaborador esquecido.
No caso do empregador, proferir apelidos e características ofensivas demonstra abuso de poder e é cabível ação judicial e indenização.
Entre os próprios colaboradores também é muito comum o uso de apelidos no trabalho: dentuço, careca, magrelo, gaguinho, bola e outros adjetivos que são comumente atribuídos a aspectos físicos são muito recorrentes.
De modo geral, qualquer denominação que possa constranger, humilhar ou inferiorizar é um apelido pejorativo. Consequentemente, pode causar prejuízos psicológicos e caracterizar assédio moral.
Como funciona a indenização por apelido pejorativo?
Uma ação judicial pode acarretar em indenização por assédio moral ocasionado por apelido pejorativo. A tentativa é de reparar os danos psicológicos enfrentados pelo trabalhador.
A obrigação do empregador é manter o ambiente de trabalho livre de comunicação violenta, evitando que você vivencie situações constrangedoras.
Afinal, a indenização por apelido pejorativo não é paga somente quando o empregador comete diretamente o assédio, mas também caso ele tenha conhecimento do problema e não tome alguma medida.
Então, a falta de atitude e posicionamento do gestor demonstra que ele é conivente com a situação. Consequentemente, ele é responsável indiretamente pelos danos causados.
Em caso de constrangimento por apelido pejorativo, você deve registrar boletim de ocorrência, armazenar todas as provas possíveis da situação vivenciada e buscar um advogado para dar início ao processo judicial.
A indenização por assédio moral é um resultado que visa reparar o dano causado à vítima. Os valores de indenização em caso de transtorno psicológico variam de R$ 10 mil a R$ 2 milhões. Contudo, o juiz fixará o valor de acordo com o seu entendimento sobre o caso e danos causados.
Como prevenir indenização por apelidos pejorativos?
Ainda que o humor no ambiente de trabalho ajude a reduzir o estresse cotidiano e possa tornar as relações mais afetuosas, ele pode motivar indenizações. Os apelidos podem ser inconvenientes.
Desse modo, no ambiente de trabalho devem existir regras que estabeleçam os limites para apelidar alguém, por exemplo. Reforçando a necessidade de conduta respeitosa.
Deve existir também um código de conduta que defina regras e penalizações em caso de descumprimento. Por exemplo, com penalizações administrativas.
Uma das melhores maneiras de combater apelidos pejorativos no ambiente de trabalho é a elaboração de um canal de denúncia acessível para amparar e orientar os empregados.
Para prevenir possíveis indenizações, é essencial estabelecer um ambiente de trabalho sadio, adotando ações que evitem e desestimulem situações de assédio moral.
Essas ações, além de evitar casos de assédio, também aumentam a produtividade, pois estimulam o respeito às diferenças e a harmonia.
Tratar o tema de maneira aberta em reuniões e treinamentos ajuda os colaboradores a terem cautela nas brincadeiras e evita maiores danos.
Ainda assim, é de extrema importância identificar o agressor e chamar sua atenção de forma individual, frisando que apelidos no trabalho são inaceitáveis e podem resultar em indenização quando constrangem.
Por outro lado, busque auxílio jurídico especializado para requerer indenização se vivenciar situações repetitivas de assédio moral com apelidos pejorativos.
