A negativação indevida é uma situação que pode causar muito transtorno e estresse na vida financeira de qualquer pessoa.
Essa prática é ilegal e pode trazer diversos prejuízos ao consumidor, como dificuldades para obter crédito, empréstimos e até mesmo para fazer compras parceladas.
Por isso, é importante conhecer seus direitos e saber como agir para reverter essa situação.
Neste artigo, vou explicar algumas medidas que podem ser tomadas para lidar com a negativação indevida.
O que é negativação?
A negativação ocorre quando o nome da pessoa é encaminhado a um órgão de proteção ao crédito.
Você com certeza já ouviu falar que alguém “sujou o nome”. Isso ocorre quando uma conta não é paga, atingindo um tempo x de atraso.
Desse modo, a empresa credora encaminha o cadastro do devedor ao Serasa e/ou ao SPC, por exemplo.
Com isso, sempre que essa pessoa for abrir um crediário, pedir cartão, empréstimos etc. A empresa verá a informação de que não pagou uma conta. Isso diminui ou anula a concessão do crédito.
Essa medida visa proteger os estabelecimentos comerciais de inadimplências, compartilhando a ‘’ficha’’ do consumidor. Dessa maneira, a empresa pode conhecer melhor o perfil do cliente e evitar prejuízos.
O ato de encaminhar clientes inadimplentes aos órgãos de proteção de crédito é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, existem regras para que isso ocorra.
Uma delas é informar com antecedência sobre a dívida e o prazo para a negativação.
Mas como nem tudo acontece como deve ser, confira abaixo quando a negativação é indevida e o que fazer caso isso ocorra.
Quando a negativação é indevida?
A negativação é indevida quando ela não deveria ocorrer ou quando o cliente não é avisado. Esse segundo caso é comum e muito prejudicial.
Afinal, quem nunca esqueceu um boleto entre vários? Inclusive, não há raros casos em que a pessoa é negativada por centavos, gerando constrangimento e trabalho desnecessário para regularizar a situação.
Além da falta de aviso, veja abaixo outras situações que tornam a ação descabida:
- uma conta já paga que não recebe baixa no sistema da empresa;
- por cobrança de serviços não contratados;
- golpes, fraudes ou clonagem de cartão;
- em caso de dívida prescrita;
- em caso de cancelamento de serviço;
- falta de comunicação antecipada.
Dentre as causas mais comuns dessa situação está a falha na identificação do pagamento ou baixa no sistema da empresa credora.
Mas seja qual for o motivo, todas essas situações geram desconforto para o cliente que muitas vezes só descobre o problema quando tenta abrir um crediário ou alugar um imóvel.
O que fazer em caso de negativação Indevida?
Diante da irregularidade e do transtorno gerado, a negativação indevida caracteriza dano moral.
No entanto, o primeiro passo para resolver é contatar a empresa e pedir a solução do problema.
Neste momento, é importante ter todos os protocolos de atendimento e comprovantes porque caso não seja solucionado, você tem proteção jurídica.
Outra alternativa é acionar o Procon e buscar resolução da empresa no site Reclame Aqui.
Mas como é de se imaginar, problemas como esse podem ser negligenciados, te obrigando a recorrer ao caminho mais longo, inclusive, ações judiciais. Apesar de complicado, muitas vezes é a única forma de obter seus direitos.
Além disso, o fato de ser um erro não minimiza as dores de cabeça, constrangimentos e prejuízos de imagem que você terá.
Por isso, se você for vítima de negativação indevida, conte com um profissional para reclamar seus direitos.
Como retirar uma cobrança indevida na base de dados do Serasa?
O próprio SERASA oferece um passo a passo para vítimas de roubo, fraude, clonagem ou perda de documentos que, por conta disso, tiveram uma restrição em seu nome.
Essa é mais uma forma de resolver essa situação e, conforme o seu caso, você pode escolher a que mais se adequar.
O primeiro passo é procurar a empresa com a qual a suposta dívida está pendente, informar e solicitar a regularização do problema.
Segundo, é preciso formalizar o pedido de exclusão do cadastro negativo junto ao SERASA. Para isso é preciso providenciar:
- cópia autenticada do seu RG e do CPF;
- cópia do boletim de ocorrência assinada pelo delegado ou investigador (no caso específico de cheques, encaminhe junto ao BO o comprovante de sustação do cheque);
- declaração escrita de próprio punho, com seu nome, endereço, telefone e números de RG e CPF, solicitando a exclusão da anotação.
Com todas essas informações, você precisa especificar o motivo da irregularidade e enviar para:
Avenida Doutor Heitor Jose Reali, n. 360
Distrito Industrial Miguel Abdelnur
CEP 13571-385 – São Carlos-SP
Vale lembrar que antes de tomar qualquer atitude, primeiro é preciso comprovar se realmente houve irregularidades e que o equívoco não aconteceu da sua parte.
Quando a negativação indevida gera indenização?
Conforme a legislação, a negativação (mesmo que legal) é ofensiva e causa violação dos bens de ordem morais de uma pessoa. No entanto, o CDC permite essa prática.
Por outro lado, quando ocorre de forma indevida, ocorrem danos morais pelo constrangimento gratuito ao qual a pessoa é submetida.
Mas mesmo assim não é sempre que essa situação gera uma indenização para a vítima.
Veja abaixo, casos onde mesmo sendo vítima da irregularidade, a pessoa perde o direito de ser indenizada:
- quando a pessoa já tem uma negativação legal;
- na ausência do comprovante de pagamento;
- quando a dívida já está prescrita.
Se você se encaixa em uma das situações descritas, não hesite em falar com um advogado especialista para garantir seus direitos.
Como comprovar que a negativação foi indevida?
Nesse momento é importante separar todas as provas possíveis: notas fiscais, comprovantes de pagamentos etc.
Além disso, se você puder provar que teve prejuízos por conta da negativação, você também deve usá-los.
Por fim, é preciso identificar o motivo da ilegalidade na negativação: cancelamento, dívida paga etc.
Como consultar meu CPF?
A melhor forma de cuidar é acompanhando as ações no seu CPF periodicamente, sobretudo antes de solicitar um empréstimo, financiamento, abrir um crediário etc.
Para isso, você pode acessar o site oficial do Serasa Experian e o Boa Vista SCPC.
Com um login e uma consulta fácil você pode ‘tirar um raio x’ da sua reputação no mercado e evitar surpresas desagradáveis.
Essa ferramenta é especialmente útil para quem deseja obter financiamento. Isso porque os ‘scores’ contam muito na hora da instituição provar ou não a solicitação.
Conclusão
Em resumo, a negativação indevida é uma prática ilegal que pode trazer diversos prejuízos ao consumidor, tais como dificuldades em obter crédito e fazer compras parceladas.
Para lidar com essa situação, é importante conhecer seus direitos e saber como agir para reverter a negativação.
É preciso estar atento às regras do Código de Defesa do Consumidor, que assegura a proteção do cliente em casos de cobranças indevidas.
Em caso de negativação indevida, é importante contatar a empresa credora e buscar solucionar o problema. Se não houver sucesso, recomendo que você fale com um advogado especialista.
