A possibilidade de pagar INSS em atraso gera muitas dúvidas, especialmente em quem já está perto de se aposentar ou precisa solicitar um benefício.
Por isso, neste artigo, eu reuni todas as informações sobre como colocar as contribuições em dia, e quais casos isso é possível e como fazer. Confira.
Quando posso pagar o INSS em atraso?
Antes de mais nada, é preciso frisar que o INSS não permite que o contribuinte pague um valor de uma vez para então conceder todos os direitos.
Até mesmo a aposentadoria por idade exige no mínimo 15 anos de contribuição. Afinal, o INSS é um seguro e por isso funciona como um: você paga por muitos anos para, então, poder desfrutar da cobertura.
Contudo, quando o pagamento atrasa por um certo período e em determinadas situações, é possível colocar em dia e ter todos os benefícios.
Esse é o caso de contribuintes individuais, facultativos e MEI – Microempreendedor Individual. Mais adiante vou mencionar também os empregados CLT.
Agora, veja como funciona o pagamento atrasado do INSS, quais são as regras e como fazê-lo.
Inicialmente, é possível contribuir de forma retroativa para 3 tipos de contribuintes: MEI, contribuinte individual e facultativo. Veja como funciona cada caso.
MEI e contribuinte individual
Estão nessa categoria os prestadores de serviço autônomos cadastrados como empresas individuais e MEI – Microempreendedor Individual.
Para esses contribuintes, é possível contribuir com o INSS nas seguintes condições.
- Não é preciso comprovar atividade em casos de atrasos inferiores a 5 anos e com o devido cadastro na categoria.
Para regularizar a situação, basta conferir o valor no site da Receita e pagar as guias.
Mas antes, é importante conferir se os valores estão corretos. Para isso, você pode contar com a ajuda de um profissional.
- É necessário comprovar a atividade em casos de atrasos maiores que 5 anos, mesmo com cadastro. E para atrasos menores que 5 anos, mas sem devido cadastro de contribuinte individual;
Também é possível pagar de forma retroativa antes da primeira contribuição com o registro.
Nesse caso, o período deve ser inferior a 5 anos, contados a partir do primeiro recolhimento em dia com registro na atividade.
Contribuinte facultativo
Os contribuintes facultativos são aqueles que não exercem nenhuma atividade remunerada, porém, decidem contribuir de forma espontânea com o INSS.
Exemplo desses são os estudantes e donas de casa. Para essa categoria, é possível recolher apenas 6 meses atrasados.
Fora isso, para conseguir contribuir com mais atrasados, é necessário comprovar renda conforme as regras do contribuinte individual e MEI. Ou seja, é preciso mudar de categoria.
Nesse caso, quem trabalhou registrado não se encaixa, pois a empresa ficou com essa obrigação no tempo de registro.
Entenda como é feito o pagamento retroativo do INSS
Para quem não precisa comprovar atividade, é possível colocar as contribuições em dia através do site do INSS, emitindo e pagando as guias.
Mas saiba que os valores das guias terão acréscimos de juros e taxas pelo atraso.
Além disso, os valores precisam ser revisados para não causar problemas no cálculo da aposentadoria, por exemplo.
Para períodos maiores que 5 anos, você deve agendar um atendimento pelo Meu INSS. Nesse momento, você terá o cálculo revisado e as guias emitidas.
Para quem precisar fazer a comprovação de atividade, documentos específicos serão exigidos.
Nesse caso, você precisa ter em mente também que pagar as guias sem poder comprovar o exercício da atividade não vai lhe garantir os direitos. Pelo contrário. Pode acarretar problemas e processos para reaver o dinheiro.
Com essas informações você pode descobrir se o seu caso necessita ou não de agendamento, bem como a comprovação de atividade e a ajuda de um advogado.
Quem não pode pagar o INSS em atraso?
Como você pode perceber, a possibilidade de contribuições em atraso não contempla os trabalhadores com carteira assinada por um único motivo: a contribuição é de responsabilidade da empresa que registra.
Isso inclui empregados domésticos e avulsos, já que se enquadram na mesma categoria de empregados celetistas.
Portanto, desde que você tenha registro formal em carteira, a empresa é obrigada a repassar a sua contribuição ao INSS.
Para conferir se a empresa está pagando mês a mês, bem como todas as contribuições da sua vida, você pode acessar um extrato completo do CNIS no Meu INSS.
Esse relatório é completo e descreve por ano, mês e empresa, todas as suas contribuições com o INSS, bem como o salário de cada mês.
E se por acaso você constatar que os pagamentos não foram por alguma empresa no seu histórico, você pode solicitar que o INSS reconheça o vínculo no período. Para isso, você pode usar o registro em carteira como prova.
Mas caso isso não resolva, é possível também recorrer às vias judiciais. Isso porque toda empresa que registra um funcionário, deve descontar no holerite a contribuição e repassar ao órgão.
Caso tenha havido essa irregularidade você não pode ser prejudicado, afinal foi um erro do empregador.
Outra forma efetiva de acompanhar o vínculo trabalhista, é através da carteira de trabalho digital.
Para isso, basta baixar o aplicativo oficial do governo e fazer login com seus dados pessoais.
O que acontece se eu não conseguir pagar o INSS atrasado?
Se por qualquer motivo você for impedido de pagar o INSS em atraso, a saída é analisar sua situação a fundo para encontrar alguma exceção ou condição que lhe dê esse direito.
Esgotadas essas possibilidades, você precisará contribuir normalmente para completar o mínimo para obter o benefício desejado.
O recomendado é buscar auxílio de um advogado especializado antes de tomar qualquer decisão. Esse profissional será capaz de avaliar o seu caso e conduzir você para a melhor opção possível.
Por fim, o ideal é que essas contribuições não atrasem por diversos motivos:
- juros e taxas para regularizar;
- mais burocracia e demora para a resolução;
- transtornos com documentação, cálculos etc.
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