É indispensável estar com as contribuições e os documentos trabalhistas atualizados se você quiser se aposentar sem ter dor de cabeça. Isso porque os problemas chegam exatamente na hora de juntar tudo. É por isso que você precisa de um planejamento previdenciário.
O planejamento previdenciário é, sem dúvidas, um dos serviços mais importantes que advogados especialistas em Previdência podem fazer por você.
Considerando toda burocracia do Brasil, as pessoas que não conhecem as regras e as normas ficam sem saber o que fazer e podem acabar no prejuízo.
Para que isso não se torne realidade, entenda agora todos os pontos principais para um bom planejamento previdenciário.
O que é um planejamento previdenciário?
Ao longo da vida de todo trabalhador existem diversas informações trabalhistas importantes que muitas vezes passam despercebidas.
O grande problema é que, quando o empregado decide processar a entrada da aposentadoria, ele precisa de alguns dados que não tem mais.
Por isso, existe o planejamento previdenciário. Nada mais é que uma análise de diversas informações trabalhistas que todas pessoas levam durante uma vida de trabalho.
O planejamento previdenciário também mostra oportunidades e como é possível aproveitá-las, quais documentos guardar, entre outras coisas.
As principais informações que entram no planejamento são:
- Todo histórico do tempo de serviço;
- Mudanças de normas conforme a idade;
- Todas contribuições previdenciárias;
- Regimes de Previdência nos quais o segurado se encaixa;
- Todos os trabalhos que geraram renda ao longo da carreira;
- Salários de contribuição;
- A legislação que serve para o caso específico.
Em resumo, o documento toma todos esses resultados já existentes e realiza uma projeção futura, considerando a sua condição atual.
Assim, é possível que o funcionário entenda as opções disponíveis de aposentadoria, qual trará mais vantagem para ele, além de trazer um norte de valor das contribuições para ter um bom salário quando se aposentar.
Ou seja, o ponto principal do planejamento previdenciário é encontrar o menor caminho possível pelo benefício, seja por idade, tempo de contribuição, entre outras coisas.
Não sei se você concorda, mas não adianta ter direito à aposentadoria especial e não ter os documentos necessários para comprovação.
Bem como, não é conveniente esperar receber o teto de pagamentos se você contribui com valores mínimos.
Portanto, é possível concluir que o documento te ajuda a organizar totalmente a vida do contribuinte com a previdência para prevenir desgastes futuros e garantir uma boa aposentadoria.
No entanto, antes de nos aprofundar sobre o planejamento em si, é necessário ficar por dentro de como funciona a previdência no Brasil.
O sistema previdenciário brasileiro
É possível que você esteja se perguntando sobre a necessidade de aprender sobre o sistema previdenciário brasileiro.
Mas veja: faz sentido aprender sobre o sistema previdenciário e suas instituições, pois assim é possível entender qual se encaixa melhor na sua carreira.
Somado a isso, o trabalhador pode mudar alguns pontos da sua carreira trabalhista para entrar em um regra que traga vantagem para si.
Na previdência brasileira temos três modalidades de previdência: a previdência social, a previdência complementar fechada e a previdência complementar aberta.
Entenda como funciona cada uma delas:
Previdência social
Esse é o regime previdenciário que o Governo Federal administra, ou seja, a aposentadoria pública, na qual todos os trabalhadores formais contribuem.
Sendo assim, todos os trabalhadores que possuem carteira assinada têm direito automático a se aposentar através da previdência social e receber um salário do Governo.
Não são apenas os trabalhadores formais que têm direito a receber os valores da previdência social. Na verdade, tanto os CLTs como os:
- Informais;
- MEIs (microempreendedores individuais);
- Autônomos;
- Desempregados;
- Estudantes;
- Trabalhadores avulsos.
A grande diferença entre os formais e essas outras classes é que esses últimos não têm acesso a uma poupança em forma de seguro, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Mesmo assim, é possível contribuir com os pagamentos de quem já está aposentado e, portanto, garantir o direito de receber os valores quando chegar a sua hora.
Previdência complementar fechada
A previdência privada fechada ou o famoso fundo de pensão é um benefício que várias empresas disponibilizam aos seus próprios funcionários ou até para outras pessoas que desejam contratá-las.
Nessa modalidade de previdência, geralmente, existe um patrocínio por parte da empresa administradora, ou seja, a empresa também contribui com a aposentadoria dos trabalhadores.
Além disso, em divergência com a previdência social, a complementação fechada não é obrigatória. Então, as pessoas participam voluntariamente.
É comum que a previdência complementar fechada se caracterize com a modalidade privada e individual de capitalização, então cada participante tem seu próprio patrimônio.
No geral, os planos costumam variar de acordo com o que o trabalhador deseja para o seu futuro ou pode pagar no presente. Como assim?
Bom, você pode escolher pelo pagamento/benefício definido quando o salário a receber no futuro é definido no momento da contratação.
Além disso, é possível optar pela contribuição definida, em que o valor da aposentadoria só é definido no momento em que o trabalhador começar a receber os valores. Tudo isso com base no que ele pagou até o momento.
Previdência complementar aberta
Esse é o último modelo de previdência que está valendo no Brasil atualmente. A previdência complementar aberta possui instituições financeiras como administradores.
Ou seja, você paga um certo valor para os bancos, por exemplo, e eles guardam esses valores.
O grande diferencial é que nessa modalidade você paga uma pequena taxa de administração para que as instituições permaneçam gerindo as carteiras.
Assim como na modalidade anterior, aqui você também conta com o regime de capitalização individual, formando uma poupança individual.
Fechando esse ponto, agora que você está por dentro de como funciona o sistema previdenciário brasileiro, vou te explicar o passo a passo para fazer o seu próprio planejamento previdenciário.
Planejamento previdenciário: etapas necessárias
O ideal e correto é que você procure um advogado especialista para fazer o seu planejamento previdenciário.
Mesmo assim, para que você não fique perdido, vou te orientar acerca das etapas necessárias para pôr o planejamento previdenciário em prática.
Então, acompanhe cada um dos passos abaixo para ficar por dentro do seu planejamento:
1. Análise do tempo de contribuição
Esse é o primeiro passo. Aqui é necessário analisar todos detalhes de contrato com a iniciativa privada e períodos em que houve prestação de serviços públicos.
Também é imprescindível analisar essas informações frente às que estão no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou nas fichas financeiras, em caso de servidores públicos.
2. Analisar tempos de atividade laboral sem contribuição
É necessário identificar sempre que houver um período de trabalho em que não houve contribuição e efetuar os devidos pagamentos, no caso da previdência social.
3. Tempo em atividade especial
Se for o caso em que o trabalhador exerceu atividades especiais por algum tempo, é necessário verificar a comprovação dessas atividades através dos Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho (PPP e LTCAT).
4. Encontrando as melhores opções de aposentadoria
Tendo como base o tempo de contribuição geral com a previdência e as possíveis atividades especiais, é possível simular algumas situações de aposentadoria com base nas normas.
Vale lembrar que em 2019 tivemos a reforma da previdência, então há divergências entre as normas de aposentadorias solicitadas antes e depois da reforma.
5. Defina o valor da sua aposentadoria
Ao definir o valor que o segurado deseja receber da sua aposentadoria, é necessário simular quanto será necessário contribuir para receber um salário digno na terceira idade.
6. Entregar o parecer
Esse é o momento em que a empresa contratada para fazer o planejamento entrega todas essas informações que citamos por escrito ao contratante, ou seja, a você.
Nesse sentido, já é possível ter uma previsão de como vai ficar o seu salário previdenciário e quanto tempo vai demorar até chegar lá.
Além disso, o caminho a percorrer até chegar à aposentadoria estará bem explícito, como valor das contribuições, documentos para guardar, entre outras coisas.
Principais vantagens de fazer o seu planejamento previdenciário
Levando em conta tudo que já falamos até aqui, acredito que você já viu que, na verdade, só há vantagens em realizar o planejamento previdenciário.
Mesmo assim, escolhi três benefícios principais para quem ainda está indeciso sobre iniciar seu plano de aposentadoria.
Confira as principais vantagens:
- Quem faz o planejamento previdenciário pode se aposentar recebendo o salário que sempre quis e sabe qual é o melhor momento possível para pedir sua aposentadoria.
- Os trabalhadores com planejamento não realizam contribuições desnecessárias e com isso evitam os prejuízos no bolso ao longo da sua carreira.
- O processo se torna infinitamente mais simples e rápido, pois o interessado já sabe o que fazer e quais documentos vai precisar. Tudo isso feito com organização prévia.
Documentos necessários para iniciar um planejamento previdenciário
Veja logo abaixo os documentos necessários para dar entrada no processo de planejamento previdenciário:
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – fornecido na plataforma do MEU INSS (para o segurado do INSS);
- Fichas financeiras (para o servidor público);
- Simulação de Aposentadoria – fornecido na plataforma do MEU INSS;
- Carteiras de Trabalho;
- Certidão de Tempo Militar, se houver (para homens);
- Guias de Recolhimentos Previdenciários;
- Se o trabalhador tiver períodos insalubres ou atividades especiais na carreira, deverá apresentar os Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
Às vezes, outros documentos podem ser solicitados para analisar e trazer um relatório com mais precisão para você.
Conclusão
Infelizmente, as pessoas que não conhecem as regras previdenciárias e, por isso, ficam sem saber o que fazer e podem acabar no prejuízo na hora de se aposentar.
Por isso, é altamente recomendado fazer o seu plano da aposentadoria, também conhecido como planejamento previdenciário.
Nesse caso, você pode procurar um advogado especialista em INSS para te ajudar a organizar os documentos e, assim, fazer o seu planejamento com um relatório completo e detalhado.
