O acidente de trabalho no home office provocou uma insegurança para as empresas e trabalhadores. Afinal de contas, quais são as responsabilidades, os deveres e as obrigações de cada parte? É isso que vou tratar neste artigo a partir de agora.
A pandemia da Covid-19 mudou processos e aspectos de nosso convívio social e profissional. No entanto, essas mudanças também nos trouxeram questões jurídicas, que até março de 2020 não eram tão frequentes.
Entre elas, o assunto de nossa conversa de hoje, o acidente de trabalho no home office. Você parou para pensar quão radical foi essa mudança de hábito em nossa relação de trabalho e tudo que nela implica?
Portanto, se você tem dúvidas sobre o assunto e quer saber um pouco mais, siga a leitura e confira os principais tópicos sobre o tema.
O que é acidente de trabalho e qual a responsabilidade da empresa?
Antes de mais nada, vamos entender um pouco mais sobre o que são essas ocorrências no ambiente tradicional de trabalho. Ou seja, o local que é de responsabilidade da empresa e que está destinado para o trabalhador exercer a sua função. Então, o que é acidente de trabalho nesse local?
Para começar, você já deve saber que existem diversos tipos de acidentes de trabalho previstos em lei.
No entanto, seja qual for a área de atuação, é responsabilidade da empresa arcar com os custos.
Além disso, a CLT também esclarece as demais obrigações da empresa com seu colaborador nessas situações.
Ou seja, toda a empresa deve estar preparada para evitar acidentes. Para isso, a legislação trabalhista deixa clara quais são essas obrigações.
Por exemplo, ela deve fornecer os equipamentos de proteção. E o empregador deve ter a estrutura física em boas condições.
Por fim, a empresa deve oferecer equipamentos e materiais que não coloquem seus funcionários em risco.
O que é considerado trabalho home office?
Agora, podemos seguir nesse contexto do acidente de trabalho no home office. Mas o que caracteriza esse termo em inglês? O home office nada mais é que o trabalho realizado de forma remota pelo funcionário.
Em 2011, a CLT foi alterada e passou a considerar que o trabalho presencial e a distância devem ser tratados igualmente. Com isso, o trabalho remoto (home office) deve estar previsto no contrato de trabalho. Logo, os gastos com equipamentos e despesas em geral passaram a ser previstos em lei, assim como o acidente de trabalho no home office.
Quando se caracteriza acidente de trabalho no home office?
O acidente de trabalho no home office ainda gera dúvidas, porém, a CLT tem uma definição, mas ainda deixa margem para discussão.
Por exemplo, um funcionário que tropeça na mesa de trabalho, cai e quebra o braço. Isso pode ser caracterizado como acidente de trabalho no home office?
Ou um funcionário que trabalha a uma distância não adequada de seu computador e se agrava de problema de visão. É uma doença causada pelo trabalho?
As respostas para essas perguntas dependem de outros fatores como, por exemplo, se a empresa forneceu o equipamento correto para o seu funcionário ou, ainda, se ele recebeu os treinamentos necessários. Pode ser analisado também se ele estava no horário de trabalho.
Enfim, poderia ficar citando muitos fatores que podem e devem ser considerados para definir um acidente de trabalho no home office.
Afinal de contas, apesar de definido por escrito, o direito à plena defesa deve ser tratado como ciências humanas.
Em resumo, as variáveis são muitas e, para dar conta delas, nada melhor que contar com especialistas na área.
Principais fatores causadores de acidentes no home office
Apesar de haver muitas formas de caracterizar o acidente de trabalho no home office, podemos citar os mais comuns.
São eles: uso de mobiliário inadequado – isso quer dizer que não utilizar a cadeira e a mesa dos tamanhos adequados podem ocasionar problemas de saúde.
Ainda nessa linha, uma postura inadequada por horas pode trazer problemas aos funcionários.
No entanto, é bem possível que o empregador evite tais situações. Para isso, é importante contar com o auxílio de profissionais da área que ajudarão a garantir a saúde e o bem-estar de todos os colaboradores.
O que diz a legislação sobre acidente de trabalho em home office?
A Reforma Trabalhista regulamentou o home office em seu artigo de número 75. Desta forma, a partir de então ficou estabelecido que, além de fornecer material adequado ao funcionário, a empresa deve instruir seu colaborador com cursos e treinamentos sobre o tema.
Portanto, em um trabalho conjunto, com todos fazendo as suas partes, é possível manter a segurança e evitar acidentes de trabalho no home office.
Além disso, a empresa tem meios de fiscalizar e ter a certeza de que suas orientações estejam sendo cumpridas.
De qualquer forma, sempre que acontecer um acidente de trabalho, ele passará por perícia. Isso acontece em qualquer regime de contratação.
Veja agora os deveres daquele que exerce a função nesse regime de contratação.
Quais os deveres do funcionário para evitar acidentes de trabalho no home office
Assim como você já sabe, o empregador tem uma série de deveres a ser cumpridos para manter a saúde e o bem-estar de seu funcionário.
No entanto, essa é uma via de mão dupla. Afinal de contas, de nada adianta uma das partes cumprir com todo o seu dever se a outra também não fizer o mesmo.
Deste modo, o colaborador que tem seu regime de trabalho no home office deve utilizar seu material e equipamento da maneira correta, bem como colocar em prática todos os treinamentos e manuais fornecidos pela empresa.
O que fazer em caso de acidente de trabalho no home office?
Em caso de acidente de trabalho, o funcionário deve comunicar a empresa assim que possível. Já a empresa, em primeiro lugar, deve fornecer o auxílio imediato. Além disso, ela deve emitir o comunicado de acidente de trabalho (CAT).
Caso o profissional fique afastado por mais de 15 dias, ele será encaminhado para a Previdência Social.
Por fim, vale lembrar que uma ocorrência falsa de acidente de trabalho no home office dá direito à demissão por justa causa. E quem o fizer ainda responderá judicialmente pelo ato.
Por fim, se você tiver dúvidas e problemas sobre o acidente de trabalho no home office, recomendo que fale com advogados especialistas em direito do trabalho.
