Marden e Fraga – Advogados Associados

Política de Privacidade

Introdução

A Marden e Fraga Advogados Associados, registrada sob a OAB/GO nº 259, em sua atuação na prestação de serviços de advocacia, se compromete a manter-se transparente no tratamento de dados de todos os seus clientes, empregados, parceiros e usuários de seu site e redes sociais.

Com o intuito de resguardar a todos os titulares de dados por nós tratados de que seus direitos estão sendo respeitados em conformidade com a legislação vigente, o presente documento reitera alguns conceitos pertinentes e apresenta os principais pontos referentes ao tratamento de dados que fazemos.

Termos e conceitos relevantes

A legislação aplicável ao tratamento de dados e à garantia da privacidade

de uma forma geral, em especial a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709/18), apresentam alguns conceitos essenciais à compreensão dos pontos tratados no presente documento, quais sejam:

  • Dados pessoais: definido pela LGPD como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, é qualquer informação a partir da qual podemos identificar de forma precisa determinado indivíduo, seja o seu número de CPF, nome completo, fotografia, biometria, entre outros.
  • Dados sensíveis: os dados pessoais podem ainda ser classificados como sensíveis, que possuem maior proteção da lei, exigindo condições de tratamento específicas, por poderem levar à discriminação de um indivíduo, tais como: dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados biométricos, dados relacionados à saúde, dados referentes à orientação sexual etc.
  • Titular: a pessoa natural a qual se referem os dados em questão, no caso deste documento os titulares serão tanto os clientes do escritório quanto seus empregados, parceiros e usuários deste site e das redes sociais.
  • Tratamento: envolve todos os procedimentos que envolvam os dados pessoais, seja a simples coleta ou recepção, mas também o efetivo “manuseio”, como é o caso da classificação, utilização, reprodução, compartilhamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, etc.

Demais conceitos e informações úteis a respeito desses termos estão dispostos de forma clara no art. 5º da LGDP, os termos acima expostos visam apenas a melhor compreensão do presente documento, mas este se encontra em total conformidade à LGDP como um todo, de tal forma que os conceitos lá expostos são aqui empregados de forma adequada.

Formas de coleta de dados

Os dados pessoais por nós tratados são coletados das seguintes formas:

  • cadastro de clientes na sede física do escritório;
  • fornecimento de dados diretamente aos advogados ou demais membros da equipe do escritório através de e-mail, contato telefônico ou mensagens via WhatsApp;
  • fornecimento de dados no site para contato mediante e-mail (campo do site: FALE CONOSCO), WhatsApp (link móvel no site com redirecionamento ao WhatsApp do escritório) ou cadastro para recebimento de newsletter (campo do site: Gostou do nosso conteúdo? Inscreva-se para receber as novidades!);
  • coleta de metadados através de cookies, a serem especificados posteriormente neste documento.

Ademais, caso haja necessidade de coleta de novos dados pelo site em algum campo que venha a ser criado, sempre haverá informação expressa nesse sentido visando o consentimento inequívoco do titular ou informação de qual outra base legal que fundamenta o uso daquele dado específico de forma a informar o usuário.

Dados coletados e bases legais para tratamento de dados

Na utilização do site serão coletados apenas dados para o contato inicial entre cliente e escritório (via e-mail ou WhatsApp), quais sejam:

  • nome completo
  • endereço de e-mail
  • número de telefone

Nas redes sociais (Facebook e Instagram) e YouTube teremos acesso apenas aos dados que os usuários informem em seus próprios perfis públicos ou eventualmente informados por livre e espontânea vontade para fins de contato posterior como no caso do site.

Quando do cadastro de clientes na sede física do escritório, serão coletados os seguintes dados:

  • nome completo
  • endereço
  • data de nascimento
  • estado civil
  • sexo
  • número de telefone ou celular
  • endereço de e-mail

Todas essas informações são utilizadas com base no permissivo legal constante no artigo 7º, inciso V, da LGPD, uma vez que são necessárias à execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato de interesse do titular, haja vista a fase preparatória para prestação de serviços advocatícios.

Ademais, no que tange aos dados e documentos enviados pelos clientes diretamente aos membros da equipe da Marden e Fraga, essenciais à prestação dos serviços advocatícios, as bases legais utilizadas para o tratamento de dados são os incisos V e VI do artigo 7º da LGPD.

Por fim, no que tange aos dados de sócios, associados, empregados, parceiros e prestadores de serviço, o tratamento de dados se dá com base nos incisos II e V da Lei n. 13.709/18.

Cookies coletados pelo site

Cookies são pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados

enviados por um site ao navegador do usuário quando este visita o site e, toda vez que o usuário volta àquele site, o navegador envia o cookie de volta ao servidor que hospeda o site para notificar atividades prévias com o intuito de de guardar informações prévias úteis para facilitar a navegação e tornar mais eficaz o uso daquele site.

Quando o usuário visita nosso site, é inserido um cookie em seu navegador por meio do software Google Analytics, para fazermos a gestão de tráfego do nosso site e identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Também são coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

A maioria dos navegadores permite que o usuário gerencie os cookies (aceite, recuse, exclua ou bloqueie o uso do cookie), ao recusar os cookies utilizados em nosso website, a sua experiência de navegação poderá ser comprometida.

A seguir listamos a página de ajuda dos principais navegadores e ferramentas de terceiros:

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform %3DDesktop&hl=pt-BR

Mozilla FireFox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-edados-de-sites-no-firefox

Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/ptbr/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and-privacy

Google Analytics: https://policies.google.com/technologies/partner-sites

Facebook: https://pt-br.facebook.com/msqrd/privacy

Instagram: https://www.facebook.com/help/instagram/519522125107875

You Tube: https://www.youtube.com/intl/pt-BR/about/policies/#community-guidelines

Caso haja contato via e-mail ou telefone, iremos armazenar o e-mail e as informações desta comunicação com o nosso time.

Se você se transformar em um cliente, coletaremos dados como: cadastro da empresa, dados de hospedagem de site, login e senha de redes sociais, informações de e-mails, telefones, trocas de e-mails com você ou seus colaboradores.

Armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados

Conforme mencionado quando da explicação de quais dados são coletados e das bases legais para tratamento desses dados, o manuseio de tais informações refere-se aos serviços prestados e questões correlatas quando da visita ao nosso site e redes sociais, de tal forma que o armazenamento ocorrerá enquanto perdurar a prestação de serviços no intuito das finalidades já informadas.

Os dados em direta posse do escritório são mantidos em nosso servidor físico, que possui os meios técnicos necessários ao resguardo da privacidade dos titulares, bem como para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida por terceiros.

Da mesma forma, os metadados e cookies referentes à navegação são compartilhados com a empresa responsável pelo gerenciamento do site, a In Company (https://www.incompanypr.com.br/) e com os navegadores e ferramentas já mencionados anteriormente.

Já o compartilhamento de dados só ocorrerá com outros agentes caso seja necessário para o cumprimento das finalidades aqui estabelecidas, bem como no caso de requisição por autoridade administrativa ou judicial competente.

Por fim, encerrada a prestação de serviço todos os dados que eram necessários apenas para tais serviços serão excluídos, havendo manutenção apenas dos dados referentes à responsabilidade jurídica no que tange ao disposto na Lei n. 8.906/1994 (Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e, quanto aos empregados do escritório, observa-se o prazo prescricional da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e demais disposições.

Links de terceiros

Nosso site pode apresentar links para direcionamento a outros sites, cada

um com suas próprias políticas de privacidade e práticas específicas, razão pela qual não nos responsabilizamos pela forma como é conduzido o tratamento de dados nesses sites.

Direitos dos titulares

Conforme preconiza a legislação vigente, especificamente o art. 18 da LGPD, garantimos o pleno exercício aos direitos dos titulares dos dados:

  • confirmação da existência do tratamento dos dados;
  • acesso aos dados tratados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos dados;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  • informação sobre o compartilhamento dos dados;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;

Em caso de qualquer dúvida ou ainda exercício dos direitos mencionados

acima, o titular de dados poderá entrar em contato mediante o seguinte e-mail:

contato@mardenefraga.adv.br

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