Marden e Fraga – Advogados Associados

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Noticias / 9 abr 2021

Trabalhadores conquistam o direito de receber diferenças reflexas de planos demissionais

No ano de 2015, um grupo de trabalhadores teve o reconhecimento do direito ao recebimento de diferenças salariais advindas da isonomia entre alguns cargos. E, na oportunidade, todos aqueles substituídos encontravam-se na ativa, razão pela qual não se havia a necessidade de se requerer reflexos em verbas rescisórias, tampouco em Planos…

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Noticias / 1 abr 2021

Sentença reconhece impossibilidade de parcelamento de verbas rescisórias

A empregada havia sido demitida em abril de 2020, mas não recebeu o pagamento da multa de 40% do FGTS de forma integral e teve suas demais verbas rescisórias parceladas em seis vezes sem qualquer acréscimo, o que ensejou a propositura de ação para que houvesse o pagamento da multa fundiária e da multa do artigo 477 da CLT em decorrência do…

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Noticias / 26 mar 2021

Ação rescisória garante a trabalhador o recebimento de reflexos sobre as parcelas deferidas no processo de origem

Após seu desligamento da empresa onde trabalhava, um empregado ajuizou e viu reconhecido através de ação reclamatória trabalhista seu direito ao recebimento de horas em sobreaviso, horas extras por aplicação de divisor incorreto, bem como horas extras laboradas em domingos e feriados, todavia, seu pedido quanto ao recebimento dos reflexos (…

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Noticias / 24 mar 2021

Audiência pública sobre a privatização da CELG GT

O advogado Max Andrews, da equipe Marden e Fraga, participou da audiência pública sobre a privatização da CELG GT, ocorrida em 17/03. Nossa posição foi no sentido de questionar os atos praticados na Assembleia Geral de Acionistas realizada no dia 11/02/2021, onde: Não nomearam a avaliadora para comparecer a Assembleia; Por…

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Noticias / 10 mar 2021

Tribunal de Justiça goiano reconhece violação à estabilidade provisória de servidora pública comissionada gestante

Os ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada podem ser exonerados a qualquer tempo, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, conforme disposto no art. 37, II, da Constituição Federal.  No entanto, no caso em análise, a impetrante, que foi representada no processo pela advogada Isabella Andrade, da equipe Marden…

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Noticias / 1 mar 2021

Comunicado!

A equipe Marden e Fraga Advogados Associados informa que em razão do Decreto Municipal 1646/2021, nossos atendimentos estarão sendo realizados exclusivamente pelos seguintes canais: (62) – 8251-1888 (whatsapp) controladoria@mardenfraga.com.br…

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Noticias / 26 fev 2021

Informamos a todos nossos clientes que a Justiça do Trabalho está convocando credores em face do Estado de Goiás que tenham interesse em receber seus precatórios através de acordo direto

No dia 22/02, a Justiça do Trabalho publicou edital de convocação aos credores trabalhistas em face do Estado de Goiás que tenham interesse em receber seus precatórios através de acordo direto, uma forma mais rápida para recebimento do crédito, mediante aplicação de tabela de deságio (desconto no valor do precatório). O Edital engloba…

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Noticias / 19 fev 2021

Acolhida preliminar obreira para afastar tese de “erro de sistema” pela reclamada para justificar apresentação de defesa incompleta

A 3ª Turma do TRT 18ª Região acolheu preliminar suscitada em recurso obreiro manejado pelo advogado Thiago Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados, para que fosse considerada apenas de forma parcial a defesa juntada pela empresa reclamada no processo RO-0011881-93.2017.5.18.0052, aplicando quanto aos pedidos não contestados os efeitos da…

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Noticias / 12 fev 2021

Empresa de transporte aéreo é condenada a indenizar passageiro que perdeu show por atraso no voo

Um passageiro de companhia de transporte aéreo, representado pelo advogado Diogo Almeida, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, teve ação de indenização por danos morais ajuizada contra a companhia aérea julgada procedente, pela Justiça, em decorrência da perda de show do Rock in Rio, do ano de 2019. Interessado em um dos shows…

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Noticias / 5 fev 2021

Decisão beneficia 28 empregados da Celg G e T

Ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) contra a Celg Geração e Transmissão S. A (Celg GeT) foi julgada procedente pelo juiz do trabalho substituto da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, Eduardo Tadeu Thon, e beneficiou 28 empregados da empresa. Representado, na…

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