Marden e Fraga – Advogados Associados

Direito Agrário

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Direito Agrário / 20 set 2016

Ação de desapropriação: indenização da terra nua desapropriada deve ser calculada pelo valor de mercado

“Valor da indenização da terra nua, fundamentado em laudo pericial oficial elaborado por profissional de confiança do Juízo, deve prevalecer, ainda que tenham que ser feitos alguns ajustes. A decisão da 4ª Turma negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e deu parcial provimento ao recurso do Instituto Nacional de…

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