As atividades exercidas pelas Forças Armadas têm papel fundamental na preservação da segurança do país, veja se o tempo de serviço militar conta para carência no INSS.
Esse tipo de serviço pode ajudar muito os trabalhadores beneficiários do INSS, já que reduz um tempo considerável no tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para que esse tempo de trabalho prestado seja aproveitado, é importante que o segurado entenda como funciona o tempo de contribuição e como fazer iniciar com a averbação do tempo de serviço militar.
Neste artigo, eu falo tudo sobre o tempo de serviço militar e como usar esse tempo para a contagem de carência no INSS. Veja abaixo.
O que é o serviço militar?
As Forças Armadas desempenham serviços essenciais na política de segurança nacional e consistem por Marinha, Exército e Aeronáutica.
A carreira militar costuma ser uma das mais almejadas pelos jovens brasileiros, mas nem todos são aptos a exercerem esse tipo de serviço.
A primeira alternativa se dá no alistamento inicial obrigatório, logo aos 18 anos de idade. É muito comum que o jovem alistado no Serviço Militar Inicial não siga carreira.
Nesses casos, o período de serviço militar pode ser de 12 meses, podendo haver prorrogação até o limite total de 96 meses. Terminado o tempo de serviço, esse jovem costuma ir trabalhar em outras áreas.
O que é o período de carência do INSS?
O período de carência do INSS é o prazo de espera que o contribuinte segurado do INSS precisa esperar para ter acesso aos benefícios oferecidos pela Previdência Social.
Cada tipo de benefício oferecido pelo INSS tem um tipo de carência mínimo para que possa ser solicitado, veja abaixo:
- Auxílio-doença: 12 meses
- Auxílio-reclusão: 24 meses
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 180 meses
- Aposentadoria especial: 180 meses
- Aposentadoria por idade: 180 meses
- Aposentadoria por invalidez: 12 meses
Dessa forma, antes de solicitar qualquer benefício, o trabalhador deve se atentar ao tempo de carência necessário para a sua necessidade.
- Leia também: Benefício do INSS suspenso: saiba o que fazer
O serviço militar conta para a carência no INSS?
Em algumas situações, o serviço militar conta para a carência do INSS, auxiliando no pedido de aposentadoria ou benefício para quem tem qualidade de segurado.
O tempo de serviço militar conta como contribuição ao INSS de forma obrigatória ou involuntária.
Ou seja, mesmo que o trabalhador não tenha tido nenhum vínculo com o Regime Geral de Previdência Social anteriormente.
No entanto, isso só começou a entrar em vigor após a reforma da previdência.
Em resumo, ao verificar o tempo de contribuição, o INSS não irá contar apenas o período em atividades regidas pela CLT, mas sim poderá ser considerar o tempo em serviço.
O tempo de serviço militar conta para a aposentadoria?
Sim, o tempo de serviço militar conta para a aposentadoria. A Constituição Federal garante que o tempo de serviço seja usado para quando o militar estiver inativo ou em aposentadoria.
Isso garante que as receitas e contribuições feitas pelos reservistas sejam contabilizadas no pedido de aposentadoria.
No entanto, para garantir que o período de serviço militar seja contabilizado, é importante dar entrada no processo de averbação junto ao INSS.
Não é um processo automático, portanto veja abaixo como averbar o tempo de serviço militar para o INSS.
Como averbar o tempo de serviço militar para o INSS?
A legislação entende que o tempo de serviço militar deve ser contado como tempo de contribuição comum para o RGPS. Nesse caso, você terá de averbar o tempo de serviço militar.
Para que o tempo de contribuição seja averbado você deve fazer o pedido de atualização no CNIS. Os documentos que você precisa são:
- CTC militar;
- Certidão da Junta Militar;
- Certificado de Reservista.
Dessa forma, o INSS contabilizará o tempo de serviço como militar para utilizar nos cálculos. Se você foi servidor militar antes da Nova Reforma da Previdência, o INSS costuma negar o pedido.
Assim, será necessário entrar com um um processo administrativo para que tenha o tempo de carência e contribuição aceitos pelo INSS, pelo tempo de serviço militar.
É comum que seja necessário entrar com um pedido judicial para que o INSS considere esse tempo de carência. Veja como calcular o tempo de carência no INSS
Como calcular a carência do INSS?
Para que o tempo de carência seja considerado, basta a contagem de um dia trabalhado no mês para que tenha o período contabilizado.
A partir do momento em que se inicia a contribuição ao INSS, ao fazer a contagem, você considera apenas um dia trabalhado no mês.
Ou seja, mesmo que cada serviço tenha um tempo de carência predeterminado, entender como funciona a contagem de tempo dessa carência é essencial para que não haja nenhum problema.
Após o período de carência, você estará apto para ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Lembrando que cada benefício possui um tempo específico.
Conclusão
Todos os trabalhadores contribuintes e regidos pelo Regime Geral de Previdência Social têm um tempo de carência designado pelo INSS.
Esse período é o tempo necessário para solicitar os benefícios oferecidos pela Previdência Social.
Se um contribuinte realizou serviço militar em algum momento de sua trajetória, o INSS ira contabilizar esse tempo para a carência e contribuição, mesmo que não tenha havido vinculação ao RGPS anteriormente.
Entre em contato com um advogado previdenciário em caso de problema para adicionar o tempo de contribuição como militar ao INSS.
