Para o profissional da área de transporte, muitas dúvidas surgem quando pensamos se o motorista tem direito ao adicional de insalubridade.
Quando se trata de carga de produtos perigosos, não há dúvidas, pois o condutor tem direito ao adicional por periculosidade, já que envolve perigo à vida.
No entanto, ao se tratar de ônibus ou cargas comuns, o motorista tem direito ao adicional de insalubridade?
Para responder, preparamos esse conteúdo e vamos te contar tudo que precisar saber a respeito. Siga a sua leitura e confira.
O que é insalubridade?
Antes de entrarmos no mérito se o motorista tem direito ao adicional de insalubridade, é crucial saber o que é esse termo.
Quando se trata de trabalho, a insalubridade se refere à atividade que afeta a saúde do trabalhador, e pode se relacionar a questões que envolvem riscos de doenças ou danos a algum sentido, como audição e visão.
O grande diferencial entre insalubridade e periculosidade se refere ao fato de que enquanto o primeiro afeta a saúde, o segundo traz riscos à própria vida do trabalhador.
O transporte de carga com produtos perigosos apresenta perigo à vida. Pelo mesmo motivo, em ambos os casos, é proibido o emprego de menores de 18 anos.
Então, será que nesses casos o motorista tem direito ao adicional de insalubridade?
Por se tratar de possíveis danos à saúde e até mesmo à vida, o trabalhador deve receber um adicional que visa indenizá-lo pelos perigos da profissão.
Inclusive, tais quantias estão previstas na CLT e integram a remuneração do trabalhador para o cálculo de 13º salário, férias, INSS, FGTS, aviso-prévio e outros direitos.
Quando falamos de periculosidade, o adicional é de 30% do valor da remuneração do trabalhador.
Essa quantia deve abranger bônus, gratificações e participação nos lucros. Já quando falamos de insalubridade, o adicional deve ser de 40%, 20% ou 10% do valor do salário mínimo da categoria.
Vale dizer que este valor é definido, a depender do grau de risco à saúde ao qual o agente está exposto ao desempenhar tal função.
Contudo, será que o motorista tem direito ao adicional de insalubridade em razão da função que exerce?
Veja nos tópicos a seguir o que dizem a jurisprudência e a lei e saiba mais sobre o tema.
Motorista tem direito a insalubridade? O que dizem os Tribunais?
O adicional de insalubridade para motoristas é uma questão ainda muito controversa nos tribunais.
De acordo com matéria publicada no portal do Tribunal Superior de Justiça, a quarta turma do Tribunal condenou um empregador ao pagamento do adicional ao motorista em razão de barulho excessivo e vibração do motor dianteiro.
Na decisão, o TST entendeu que o barulho e a vibração eram superiores ao máximo aceitável, o que causava danos à saúde do trabalhador.
Tal ato decisório abrange os motoristas de ônibus, carretas e outros veículos, desde que o barulho e a vibração estejam em níveis superiores ao máximo permitido. Cada caso é avaliado individualmente pela perícia.
Em razão disso, os tribunais só fixam este adicional quando a perícia comprova o risco à saúde, com ruídos e vibrações maiores que o máximo previsto em lei e nas convenções coletivas. Caso contrário, não há insalubridade.
No portal do Tribunal Superior do Trabalho também foi publicada a notícia sobre um caso análogo que nos ajuda a entender se o motorista tem direito ao adicional de insalubridade.
Na situação, entendeu-se que o motorista que transportava carga com lixo hospitalar também tem direito ao adicional.
Ou seja, a decisão expôs que o trabalhador estava em contato com material infectante que causava riscos à sua saúde.
O mesmo ocorre com motoristas de ambulância ou de coleta de lixo, com exemplos anteriores de vários tribunais do trabalho em todo o País.
Isso acontece porque os trabalhadores estão expostos à contaminação por resíduo doméstico ou por doenças que podem ser transmitidas através do toque ou, até mesmo, pelo ar.
Adicional por insalubridade: como funciona
O adicional por insalubridade é regido pelo artigo 192 da CLT.
A CLT dispõe que o trabalhador em condições de trabalho insalubres deve receber o adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da categoria, conforme o grau de risco à saúde.
Por sua vez, os fatores que determinam o grau de risco são expressos na Norma Regulamentadora 15, ou NR-15.
Para precisar o grau de risco em máximo, médio ou mínimo, deverá ser feita uma perícia que vai considerar os seguintes fatores:
- Grau de calor ou frio;
- Radiação;
- Ruído contínuo ou intermitente;
- Agentes biológicos;
- Vibração;
- Ruído de impacto;
- Umidade;
- Poeiras tóxicas;
- Agentes químicos;
- Radiação;
- Outros.
Vale lembrar, no entanto, que a empresa deve corresponder às normas previstas na CLT e na NR-15, com laudos de peritos em segurança do trabalho.
Contudo, em casos de ações trabalhistas, será feita uma nova perícia, com agente de confiança do juízo, para avaliar o grau de insalubridade da função e fixar o valor que corresponda ao grau do risco, conforme o artigo 192 da CLT.
Conclusão
Motorista é uma profissão que demanda riscos à saúde ou à própria vida do trabalhador.
Além de lidar com veículos grandes, com possíveis barulhos, ruídos e vibrações, ele também está exposto aos mais diversos tipos de cargas.
Também pode estar em contato com materiais que apresentam danos, como lixo hospitalar, doméstico ou até combustível e carvão, altamente inflamáveis.
Uma vez que esses trabalhadores são indispensáveis para a manutenção do sistema de abastecimento e transporte, eles devem ter o adicional de risco.
Por isso, o motorista tem direito à insalubridade em casos de possíveis danos à saúde, em razão única da função.
Dessa forma, se você está nessa função e não recebe o valor extra de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da categoria, é crucial procurar um advogado para garantir os seus direitos.
E então, o que achou do nosso conteúdo de hoje? Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Se sim, recomendo que fale com um advogado especialista.
