É essencial ter conhecimento das condições em que o empregado doente pode ser demitido, pois todo trabalhador é suscetível a adoecer durante o trabalho, então a empresa deve respeitar o empregado e as leis.
As doenças que podem afligir um empregado podem variar desde uma gripe comum até uma doença causada por um acidente de trabalho ou uma enfermidade ocupacional.
Neste artigo, vou explicar se o empregado doente pode ser demitido, quais tipos de doença não podem gerar demissão e o que você deve fazer caso tenha sido demitido de forma indevida.
A empresa pode demitir um empregado doente?
Existem casos que permitem situações em que um empregado doente pode ser demitido, sobremaneira nos casos em que a doença não está relacionada ao trabalho ou o empregado não está em licença médica pelo INSS.
Entretanto, se a doença tiver relação com o trabalho, o empregado tem direito à estabilidade e não pode ser demitido pela empresa. Esta estabilidade proporciona segurança no emprego por até 12 meses após a dispensa médica.
Também é importante observar os casos em que os funcionários podem ser demitidos injustamente devido a sua doença, o que é considerado discriminatório.
De forma geral, independentemente de a doença estar ou não relacionada ao trabalho, um funcionário não pode ser demitido de imediato se ele fornecer um documento médico confirmando sua doença e a necessidade do afastamento do trabalho.
Quais os tipos de doenças que a empresa não pode demitir?
Não há uma lista exclusiva de enfermidades que impediriam um funcionário de ser demitido. Entretanto, existem previsões legais para aqueles que sofrem de doenças ocupacionais.
Se um empregado tiver uma doença não relacionada ao trabalho, ele só pode ser protegido contra demissão em determinadas situações. Estas incluem casos em que o empregado:
- apresenta atestado médico (se o afastamento for inferior a 15 dias);
- quando o empregado está ausente devido ao INSS (se a ausência foi superior a 15 dias); e
- para empregados que foram demitidos de forma discriminatória devido a sua doença.
É importante observar que estas condições devem ser cumpridas para que um empregado seja protegido contra a rescisão devido a doenças não relacionadas ao trabalho.
Portanto, quando um empregado tira licença por doença, isso resulta na suspensão ou interrupção de seu contrato de trabalho e ele é obrigado a se afastar das suas atividades.
Nesse sentido, destaco que se a ausência for por menos de 15 dias, a empresa deve continuar a pagar o salário do empregado e não pode rescindir seu contrato de trabalho.
Entretanto, se a ausência exceder 15 dias e o empregado receber remuneração do INSS, a empresa não poderá rescindir seu contrato de trabalho enquanto ele estiver em licença.
Além disso, se o empregado receber remuneração por auxílio-doença, ele terá direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses.
O que devo fazer se for demitido doente?
Primeiro, é necessário determinar se a doença ou acidente estava relacionado ao trabalho, assegurar que os atestados médicos apropriados foram fornecidos dentro dos prazos e verificar se a demissão foi justificada.
Se você acredita que teve seus direitos trabalhistas prejudicados, recomendo sempre que busque orientação de um advogado especialista em Direito do Trabalho.
Há inúmeros detalhes que devem ser examinados para determinar se foi, de fato, um caso de doença relacionada ao trabalho.
Para comprovar seu caso, é crucial que você colete todos os documentos relevantes relativos à sua doença, incluindo atestados, laudos e receitas médicas.
Prazo para entrar com ação caso empregado seja demitido doente
No Brasil, o prazo para entrar com ação judicial trabalhista é de dois anos, contados a partir da data da demissão ou dispensa. Ou seja, o trabalhador tem dois anos para requerer seus direitos perante a Justiça do Trabalho.
Em relação às indenizações decorrentes de doença ocupacional, o prazo para requerer o direito pode variar, conforme o tipo de doença e sua relação com o trabalho.
Por isso, é importante buscar orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para esclarecer as dúvidas específicas do caso.
O que acontece se uma empresa demitir um funcionário doente?
Se um empregado adoece devido ao trabalho ou sofre um acidente de trabalho e recebe auxílio do INSS, ele tem direito à estabilidade no emprego por um determinado período, conforme garantido pela lei.
Durante este período, que dura 12 meses, o empregado não pode ser demitido. Em caso de demissão, o empregado pode procurar um advogado para buscar seus direitos.
Conclusão
Entender se um empregado doente pode ser demitido é uma questão complexa, devendo ser analisada em cada situação.
De modo geral, os empregadores não podem demitir empregados somente por causa de sua doença ou incapacidade.
Por isso, se você se sentir prejudicado, não deixe de procurar um advogado trabalhista especialista.
