O CNIS é basicamente um extrato previdenciário em que consta todas as informações sobre tempo de trabalho e contribuições realizadas ao INSS.
Sendo o documento mais importante para aposentadoria, deve ser consultado, para que, assim, eventuais erros possam ser corrigidos com antecedência.
Desse modo, antes de entrar com o seu pedido de aposentadoria, é importante que analise cuidadosamente todas as informações do CNIS, principalmente nos chamados indicadores CNIS.
Mas se você não sabe como acessar ou analisar o extrato CNIS, trarei neste artigo todas as informações de que precisa.
O que é CNIS?
Todos que já realizaram contribuições previdenciárias ao INSS (Instituto Nacional da Previdência Social) possuem o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Este documento é a base de dados utilizada pela Previdência Social para manutenção de todo histórico de contribuições e trabalho de seus segurados.
Para fins de aposentadoria, este documento é o mais importante.
Pois, para adquirir o benefício, é necessário comparar os anos de contribuição ao INSS e os vínculos trabalhistas.
Sendo assim, todas essas informações ficam disponíveis no extrato CNIS do contribuinte.
Em suma, o extrato CNIS, chamado também de extrato previdenciário, é um documento oficial do Governo Federal.
Nele, constam todas as informações acerca da vida previdenciária e trabalhista do trabalhador, sendo eles: contribuições, salários e benefícios.
O extrato CNIS tem todas as informações sobre a vida laboral da pessoa, com o número de NIT (Número de Registro do Trabalhador), tempo e valor de contribuições, dentre outras necessárias para que tenha direito à aposentadoria.
Para que serve o extrato CNIS?
Com a base de dados do CNIS, o INSS calcula o tempo e média de contribuições previdenciárias do trabalhador.
Bem como se ele tem direito a outros benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Em outras palavras, o extrato CNIS é fundamental para a contagem do tempo de contribuição, servindo, inclusive, para calcular o valor do benefício que será pago ao segurado.
Nesse sentido, é importante que seu extrato CNIS tenha todas as informações corretas, com o que, realmente, ocorreu em sua vida como trabalhador.
Como, por exemplo, locais de trabalho, data de início e fim dos vínculos empregatícios, períodos de afastamento com recebimento de benefícios previdenciários, dentre outros.
Assim, se as informações estiverem erradas ou ausentes, é importante a retificação, pois, ao momento do pedido de aposentadoria, por exemplo, poderão estas informações refletir em prejuízo ao segurado.
Entretanto, saiba que você pode realizar a retificação das informações de seu CNIS, desde que traga provas suficientes para que ocorra a retificação junto à Previdência Social.
Em suma, o CNIS é um documento que serve para provar ao INSS:
- data de inscrição do segurado na Previdência Social;
- valores dos salários de contribuição previdenciários que o trabalhador possuiu;
- tempo de contribuição;
- todos os vínculos empregatícios do trabalhador;
- benefícios previdenciários, como, por exemplo, auxílio-doença.
Como acessar o extrato CNIS?
Você pode ter acesso a informações acerca do seu extrato CNIS de três formas:
- em uma das agências do INSS;
- agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, caso seja correntista;
- através da internet, pelo site Meu INSS.
Sem dúvidas a forma mais fácil e prática de tirar o extrato CNIS é através da internet, sendo esse um sistema disponível ao trabalhador desde 2018.
Confira, abaixo, um passo a passo de como tirar o CNIS:
- acesse o site Meu INSS clicando aqui. Se ainda não tiver cadastro, deverá fazê-lo;
- insira seus dados cadastrais, com usuário e senha;
- na aba “Para Você”, clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)”;
- faça o download do PDF e salve o documento.
Essa é uma forma simples e prática de acessar seu documento previdenciário, com todas as informações sobre salários de contribuição, vínculos empregatícios e indicadores.
Como analisar o meu extrato do CNIS?
Comumente aparecem indicadores no extrato CNIS, indicando que existem pendências ou erros que precisam de atenção, que podem ser causados tanto pelo segurado quanto pelo empregador.
Em seu extrato CNIS os indicadores ficam ao lado dos vínculos empregatícios ou das remunerações.
No final do documento, você encontra as legendas explicando o que a sigla dos indicadores significa.
Existem mais de 30 indicadores que podem aparecer no seu extrato CNIS. Separei, abaixo, os que são mais comuns e que podem prejudicar o segurado:
PREC FACULTCONC
Este indicador mostra que você tem um vínculo empregatício anterior em aberto e, então, passou a pagar contribuições como facultativo.
Para o INSS, isso é incorreto e acaba gerando a pendência, tendo em vista que o facultativo é quem não possui renda de trabalho.
Portanto, somente após encerrar seu vínculo empregatício que as contribuições como facultativos serão consideradas.
Dentre as soluções para esta pendência está a apresentação de documentos, comprovando que as contribuições como facultativo não foram realizadas de forma concomitante ao emprego.
Como, por exemplo, com carteira de trabalho, extrato FGTS e termo de rescisão contratual.
PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado
Existe um prazo legal de 120 dias para o empregador informar ao INSS que parou de realizar o recolhimento por um período ou o fez fora do prazo.
Assim, se essa informação não foi levada ao INSS, constará no CNIS que a informação é extemporânea.
Em resultado, o segurado perde o período que não demonstrar que prestou, de fato, serviços, com a respectiva remuneração.
Essa pendência pode ser resolvida apresentando a carteira de trabalho, ficha de registro de empregado e extrato analítico.
PREC-MENOR-MIN (Recolhimento abaixo do valor mínimo)
Este indicador mostra que foram feitas contribuições abaixo do mínimo legal. Em resultado, o período indicado não será considerado para fins de aposentadoria.
Para solução da pendência, você poderá complementar ou agrupar contribuições de diferentes meses, até se atingir o valor correto de contribuição.
Contudo, vale ressaltar que nem sempre os indicadores servem para indicar pendências, mas sendo apenas informativos de situações que merecem atenção, para que tudo esteja mais claro ao INSS.
Sobretudo, o extrato CNIS é um documento importante, que deve sempre ser analisado, para que não existam surpresas quando da necessidade de utilização de qualquer benefício previdenciário.
Portanto, se tiver qualquer dúvida, sempre busque ajuda de um profissional na área.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário lhe dará todo suporte necessário para que tenha os benefícios a que possui direito, inclusive a tão esperada aposentadoria.
